Terça-feira, 11 de Agosto de 2009

(quase) tudo sobre justiça

 

Cumprir a lei, ao contrário do que se possa pensar, não significa só ser justo mas antes ser tão-somente cumpridor. A justiça, mais do que um conjunto de leis que nos devem ser aplicadas e consequentemente cumpridas, deve partir duma tomada de consciência: primeiro, dos legisladores; segundo, dos que fazem cumprir as leis. Ora, se fulano cometeu um determinado crime tem todo o direito à sua defesa – porém não deve ser apenas punido com base no enquadramento jurídico a que corresponde esse crime. Se beltrano achar que deve aliviar a pena de fulano, então que o faça explicando o porquê e que ressalve a sua posição conscientemente. Isto porque, quem aplica a lei, não se deve apenas cingir ao rigor do que está escrito mas, também, ao que a sua consciência demarca. Mais do que bons interpretadores de justiça, precisamos antes de melhores promotores de justiça. Vivemos num país onde se legisla demais: só que fazemo-lo porque é fácil mas também porque assim sempre se demonstra que se faz alguma coisa. A burocracia nasceu com a democracia pois ficámos com tanto medo de perder a nossa liberdade que tratámos logo de nos prender demasiado aos seus princípios. Agora que sou livre vou tratar de fazer tudo o que está ao meu alcance para que nada me falte nem que para isso perca a liberdade de poder tentar fazer melhor. Chegámos ao ponto de fazer apenas leis para homens vestidos de fato, com ou sem gravatas e meias a condizer; leis para mulheres casadas na casa dos cinquenta, com ou sem menopausa; leis para pessoas que vivem junto ao litoral ou para gente que vive mais perto das fronteiras. Leis para tudo e mais alguma coisa, e leis que se aplicam por tudo e por nada. Mais papéis e mais requerimentos e mais recursos e mais alíneas e mais acórdãos e mais tudo aquilo que possamos fazer para dar uma ideia de que afinal cumprimos mais a lei. Por exemplo: se queremos pedir uma licença para fechar uma varanda e abrir uma marquise, só isso não chega. São dois processos: um para fechar e outro para abrir. Bem vistas as coisas, só temos dois caminhos: cumprir a lei vigente ou cumprir a lei ausente. Pela lei vigente estamos sujeitos à demora e à espera. Doutra forma, aquilo só anda para a frente metendo "cunhas" ou pagando "luvas". Por outro lado, se cumprirmos a lei ausente, contornamos a sua inutilidade sem contudo cometermos nenhuma ilegalidade. É até muito simples: fechamos a varanda e abrimos uma marquise mas depois requeremos uma licença para fechar a marquise. Então, vai ver que é muito mais difícil de se fazer cumprir uma falta de vontade do que cumprir uma simples vontade de fazer. Na verdade, somos todos muito pouco práticos quando todos só queremos práticas muito claras (!)
 
Um abraço...
shakermaker

 

para ver: Doubt » M.Streep / P.S.Hoffman
para ouvir: Protect Me por James em Seven (1992)
blogjob por shakermaker às 00:00

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De tron a 21 de Agosto de 2009 às 18:06
Lei aqui apenas se cumpre para quem não é do poder ou da maçonaria porque estes filhos da mãe têm tudo
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